EDITAL DE TESTE SELETIVO 01/2015 E SEUS ANEXOS
O Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista, Estado de Santa Catarina, Sr. Gilnei Antonio Guth, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICOque se encontra aberto Processo Seletivo, destinado ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva para o Poder Público Municipal, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1.1 – O Processo Seletivo destina-se a selecionar servidores, em caráter temporário, para preenchimento de
vagas existentes e formação de Cadastro de Reserva no Quadro de Pessoal do Magistério Público do
Município de São Miguel da Boa Vista (SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração,
mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.2 – O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei
Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 049/2011, Lei Ordinária Municipal n.º 949/2014, e
demais Legislações pertinentes.
1.3 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e demais
determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e prérequisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da
admissão.
1.4 – A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das
condições estabelecidas neste Edital.
1.5 – Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos administrativos,
deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias.
1.6 – O Processo Seletivo será regido por este Edital, supervisionado por Comissão Especialdesignada pela
Administração Municipal, nomeada pelo Decreto n.° 004/2015, e executado em todas as suas fases pela
Alternative Concursos.
1.7 – A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á pela publicação de
editais no Mural Oficial do Município de São Miguel da Boa Vista (SC), através do site
www.saomigueldaboavista.sc.gov.br, bem como no site da empresa contratada
www.alternativeconcursos.com.br.
1.8 – O prazo de validade do Processo Seletivo seráde 1 ano, contando da publicação de sua homologação,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
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