EDITALN° 001/2026PROCESSO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PARTICIPARDO PROGRAMA CASA CATARINA

A Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista/SC, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, torna público o presente Edital para a Seleção de 12
(doze) Famílias interessadas em participar do Programa Casa Catarina, modalidade
Habitação Urbana, regulamentado pelo Decreto nº 948, de 16 de abril de 2025,
alterado pelo Decreto nº 1.263, de 30 de outubro de 2025 e Portaria nº 93, de 19 de
maio de 2025, observando os critérios de prioridade e pontuação estabelecidos neste
Edital e no Regulamento do referido Programa.

Mais informações em anexo