Estrutura Organizacional do Município de São Miguel da Boa Vista
(Baseada na Lei Complementar nº 102/2025)
1. Poder Executivo Municipal
- Prefeito Municipal
- Vice-Prefeito
👉 O Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores
2. Administração Direta
A Administração Municipal é composta pelo Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais
3. Órgãos da Estrutura Administrativa
3.1 Gabinete do Prefeito
Responsável pela assistência direta ao Prefeito nas funções administrativas e institucionais
3.2 Secretarias Municipais
Conforme a lei, o município possui as seguintes secretarias:
I – Secretaria de Administração, Finanças e Fazenda
- Gestão administrativa
- Recursos humanos
- Contabilidade e finanças
- Arrecadação e tributos
II – Secretaria de Educação
- Gestão da educação municipal
- Ensino e políticas educacionais
III – Secretaria de Saúde
- Gestão do SUS no município
- Atenção básica e vigilância em saúde
IV – Secretaria de Assistência Social
- Programas sociais
- Proteção social
- Atendimento às famílias
V – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
- Desenvolvimento rural
- Apoio ao produtor
- Gestão ambiental
- Licenciamento e fiscalização ambiental
VI – Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
- Obras públicas
- Manutenção urbana e rural
- Estradas e serviços públicos
VII – Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte
- Cultura e eventos
- Turismo
- Esporte e lazer
4. Observação Legal Importante
Todas as secretarias e órgãos:
- São autônomos entre si
- Integram o sistema da Administração Pública Municipal