LEI PAULO GUSTAVO – Inscrições até dia 08 de Novembro de 2023
O prefeito Vanderlei Bonaldo, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de Seleção de Projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, de acordo com o Decreto 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, em ações culturais de DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade, e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São Miguel da Boa Vista, Estado de Santa Catarina.
