Alvará de Demolição
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
Emissão do Alvará de Demolição total ou parcial de obras.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Administração e fazenda
De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.
Rua São Luiz, 210, Centro
89879-000
Presencialmente, junto ao setor de Tributação, Fiscalização e Engenharia.
Passo a Passo
1
Requerimento solicitando Alvará de Demolição.2
Emissão do Alvará de Demolição com isenção da taxa, conforme tabela XIII item 2 da Lei 31/2007 - Código Tributário Municipal.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento solicitando Alvará de Demolição | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do imóvel | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
