Certidão de Averbação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
Essa Certidão é disponibilizada para fins de averbação de obras residenciais e comerciais na matrícula de um imóvel.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet
Setor de Tributação e Fiscalização
tributos@saomigueldaboavista.sc.gov.br; fiscalvigilancia@saomigueldaboavista.sc.gov.br
Via e-mail. tributos@saomigueldaboavista.sc.gov.br; fiscalvigilancia@saomigueldaboavista.sc.gov.br
Presencialmente
Secretaria de Administração e Fazenda
De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.
Rua São Luiz, 210, Centro
89879-000
Presencialmente, juntamente ao setor de Tributos e Fiscalização.
Passo a Passo
1
Requerimento solicitando Certidão de Averbação.2
Apresentar documentação exigida.3
Lançamento da taxa de expediente.4
Após o pagamento da taxa, emissão da Certidão de Averbação.Outras Exigências
- Caso a construção seja oriunda de financiamento é exigido o contrato de financiamento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Certidão Negativa do INSS referente a obra | Original | 1 |
| Projeto Aprovado | Original | 1 |
| Alvará de Construção | Original | 1 |
| Alvará de Habite-se | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
