Parte do Imposto de Renda pode ser destinado para instituição do município
As pessoas físicas e jurídicas, ao declararem o Imposto de Renda (IR), podem destinar parte dele para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de São Miguel da Boa Vista. A campanha está sendo desenvolvida pelas entidades de todos o Estado e é amparada por Lei. O objetivo é sensibilizar os contribuintes a deduzir parte do Imposto de Renda para programas sociais do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA). A destinação pode ser feita no próprio sistema da declaração. A porcentagem varia, sendo de até 6% para pessoa física e 1% para jurídica, e é deduzida do valor já pago, não gerando novas despesas para o declarante. O prazo para doar, relativo ao Imposto de Renda de 2023/exercício 2022, é até 31 de maio. De acordo com integrantes do CMDCA de São Miguel da Boa Vista, essa porcentagem é usada para promover um futuro melhor para as crianças e adolescentes, principalmente as que vivem e estado de vulnerabilidade social. “Seu imposto pode render mais esperança e cidadania”, comenta a secretária do CMDCA, Vanessa Kluge.
Sobre o FIA
O FIA é responsável pela gestão dos programas sociais para a criança e o adolescente. É monitorado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela criação de políticas para a área e fiscalizado pelo Ministério Público.
Passo a passo de como doar
No momento da declaração. 1 – Menu: “Resumo da Declaração”; “Cálculo do Imposto de Renda”; na lateral esquerda, escolha a opção “Deduções Legais”;
2 – Novo: selecione “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
3 – Dados: na tela “Dados da Doação” escolha “Tipo de Fundo: Municipal”, “UF: SC” e “Município: São Miguel da Boa Vista”;
4 – Valor: observe do lado direito o valor limite máximo para doação, e no campo “Valor” preencha o quanto deseja doar, em seguida clique “Ok”;
5 – Darf: Na opção “Imprimir”, clique em “Darf – Doações Diretamente na Declaração”, o programa vai gerar um Darf que deverá ser pago na rede bancária até a data de vencimento;
6 – Gravar: grave e transmita a declaração;
