Primeira parcela do IPTU vence em maio
Estão disponíveis para os contribuintes Miguelboavistenses os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento está disponível para retirada no Setor de Tributação e Fiscalização desde o dia 13 de março.
Os pagamentos podem ser efetuados até o dia 10 de maio em parcela única com 20% de desconto, ou em três vezes, sem desconto, sendo: 10 de maio, 11 de junho e 10 de julho. Até a data de vencimento o pagamento pode ser feito em terminais de autoatendimento, e nos caixas dos bancos conveniados, como: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federa, e Sicoob Credial. Para efetuar o pagamento é necessário ter em mãos a via do documento retirado na prefeitura.
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é exclusivamente do contribuinte, o qual deverá sempre observar as datas de vencimento das parcelas e condições. O imposto é um recurso que se reverte em ações voltadas para a comunidade, como nos setores de saúde, estradas e rodagens, educação e agricultura.
Em caso de não pagamento da obrigação tributária, o contribuinte estará sujeito a pagar os encargos e cominações legais incidentes como: multa, juros, atualização monetária por atraso no pagamento, os honorários advocatícios em caso de inscrição em dívida ativa, e as custas de emolumentos judiciais em caso de execução fiscal.
