MANIFESTO EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

MANIFESTO EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

                O Colegiado de Assistência Social da AMERIOS, reunido neste dia 27 de setembro, e comprometido com a Política de Assistência Social da Região da AMERIOS, vem a público MANIFESTAR posição contrária à proposta orçamentária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que REDUZ em 98,05% os recursos destinados à execução e manutenção de serviços, programas e apoio a gestão desta Política Pública.

                A União estabeleceu para o Fundo Nacional de Assistência Social apenas R$ 78 milhões em recursos. Os órgãos de acompanhamento destas políticas estimam a necessidade de cerca de 3 bilhões de reais para assegurar as Políticas de Proteção Social. É impossível manter serviços de Assistência Social nestas condições. Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito nacional.

                Essa situação compromete a oferta dos serviços executados nos equipamentos da rede socioassistencial, ou seja, nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, ameaçando os Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, a destinação de recursos para as Unidades de Acolhimento, assim como, reduz o acesso a renda redistribuída pelo Programa Bolsa Família.

Em Defesa da RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO FEDERAL destinado ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS para o exercício 2018!!!