EDITAL 01/2023 – FMAS – INEXIGIBILIDADE

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : EDITAL 01/2023 FMAS

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 20/04/2023

• Local : Rua São Luiz, n°210, centro, CEP 89879-000, junto ao prédio da Prefeitura Municipal, sala de licitações.

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : A presente inexigibilidade de chamamento público tem por finalidade o firmamento de Termo de Fomento, como necessidade de formalização de parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil, com vistas a promover atendimentos educacionais especializados aos educandos com deficiência intelectual que não puderem se beneficiar pela inclusão em classes comuns do ensino regular e atuar sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou de incapacidades, nas quantidades estimadas para o ano de 2023.

EDITAL E AVISOS

• 11/04/2023

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  EDITAL 01/2023 FMAS

• 11/04/2023

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  AVISO DE INEXIGIBILIDADE

• 20/04/2023

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  EXTRATO FINAL

• 20/04/2023

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO