EDITAL 46/2022 – DISPENSA
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : EDITAL 46/2022
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 17/10/2022
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Local : Rua São Luiz, n°210, centro, CEP 89879-000, junto ao prédio da Prefeitura Municipal, sala de licitações.
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Objeto : Contratação da empresa para realização de Show Baile com a Banda “Coração Gaúcho” a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2022 durante a Escolha da Rainha e Princesas 2022/2025, com toda a estrutura de som luzes e demais equipamentos necessários.
EDITAL E AVISOS
Esclarecimentos e Outros
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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17/10/2022 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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20/10/2022 -
Alterado Para Em andamento
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21/10/2022 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
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17/11/2022 -
Alterado Para Encerrada - Anulada
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, incluindo inexigibilidades e dispensas, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93; Considerando o arrazoado contido no Parecer Jurídico exarado pelo Procurador-geral deste Poder, que, dentre outras ponderações, tende à anulação do certame e de todos os seus atos, DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, ANULAR o certame licitatório objeto do Processo Licitatório nº 46/2022 (Dispensa), determinando à Secretaria de Administração para que reapresente novamente termo de referência e documentos para abertura de novo procedimento.