21/2014 – Chamada Pública

1.1 Município de São Miguel da Boa Vista,
Estado de Santa Catarina, situada à Rua São Luiz, n.º 210, CONVIDA para CHAMADA PÚBLICA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI Nº. 11.947 DE
16/06/2009 E RESOLUÇÃO Nº. 38 DO FNDE DE 16/07/2009. Esta Munícipio no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o
disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº. 38/2009,
através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar, durante o período da assinatura do contrato até 31 de
dezembro de 2014. Os interessados deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda até as 08:45 horas do dia 25 de abril de 2014,
na Prefeitura Municipal junto ao Setor de Licitações.