Reunião debate lei sobre sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes
Na sexta-feira (09), profissionais do município de São Miguel da Boa Vista participaram de reunião técnica, em Guaraciaba. Representaram o município a gestora da assistência social Ivania Dal Magro a assistente social Geni Schwerz e a psicóloga Carmem Dutra Eidelwein. O encontro contou com profissionais da Amerios e da Ameosc para discutir sobre a organização do Sistema de Garantias de Direitos (SGD). De acordo com a gestora da assistência social de São Miguel da Boa Vista o Comitê Gestor apresentou os protocolos e procedimentos da escuta especializada. Na oportunidade também foi abordado a organização das Conferências Municipais de Assistência Social. “O município de São Miguel da Boa Vista vem cumprindo e adequando com as exigências da lei nº 13.431/17, a qual visa capacitar a sua rede de proteção”, ressalta Ivania.
Lei 13.431/17: Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
