Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
Emissão do Alvará de Construção após a aprovação expedida pelo Órgão competente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Administração e Fazenda
De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.
Rua São Luiz, 210, Centro
89879-000
Presencialmente, junto ao setor de Tributação, Fiscalização ou Engenharia.
Passo a Passo
1
Após aprovação do Projeto, emissão da taxa de execução de obras, conforme tabela XIII anexa ao Código Tributário Municipal.2
Emissão do Alvará de Construção.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Projeto Aprovado | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
