Alvará de Licença
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Fornecimento do documento oficial (Alvará de Licença para Localização e/ou Funcionamento), mediante a comprovação do pagamento da taxa e o Atestado de vistoria para Alvará de Funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Comarca.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Administração e Fazenda
De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.
Rua São Luiz, 210, Centro
89879-000
Presencialmente, junto ao setor de Tributação e Fiscalização.
Passo a Passo
1
Vistoria In Loco do estabelecimento, realizada pelo Fiscal de Tributos.2
Lançamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, conforme atividades desenvolvidas pelas empresas e/ou autônomos.3
Com protocolo a guia de pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, é entregue presencialmente as empresas e autônomos.4
Após o pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, deverá ser retirado o Atestado de Funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Comarca.5
Emissão do Documento Oficial (Alvará de licença para Localização e/ou Funcionamento).Outras Exigências
- Projeto de Acessibilidade aprovado ou em fase de aprovação.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Atestado de Funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
